Arquiteta Thamara Nadais

Devem requerer Alvará de Funcionamento os estabelecimentos com capacidade de lotação igual ou superior a 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, as empresas que para o exercício de atividades são geradoras de público, incluindo, dentre outras assemelhadas:

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I - cinemas, auditórios, teatros ou salas de concerto;

II - templos religiosos;

III - “buffet”, salões de festas ou danças;

IV - ginásios ou estádios;

V - recintos para exposições ou leilões;

VI - museus;

VII - restaurantes, bares, lanchonetes e choperias;

VIII - casas de música, boates, discotecas e danceterias;

IX - autódromo, hipódromo, velódromo e hípica;

X - clubes associativos, recreativos e esportivos.

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