Seu estabelecimento possui anúncio (elementos de comunicação

visual) inserido na paisagem urbana ou instalados no logradouro

público?

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Ele também precisa ser cadastrado na Prefeitura para obtenção da

licença. Todo anúncio informativo deve ter a licença numerada,

chamada de CADAN. Entenda mais:

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TIPOS DE ANÚNCIO

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1. Anúncio indicativo: aquele que visa apenas identificar, no próprio

local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele

fazem uso;

2. Anúncio publicitário: aquele destinado à veiculação de publicidade, instalado fora do local onde se exerce a atividade; 

3. Anúncio especial: aquele que possui características específicas, com finalidade cultural, eleitoral, educativa ou imobiliária, nos termos do disposto no Art. 19 da lei;

4. Anúncio publicitário no Mobiliário Urbano:  permitido apenas por concessão municipal (relógios e pontos de ônibus)

5. Anúncio de Cooperação: permitidos nas placas de indicação de termo de cooperação para conservação de praças.

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Para obtenção dessa licença é OBRIGATÓRIO a empresa possuir o Auto de Licença de Funcionamento.

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Na Cidade de São Paulo somente é PERMITIDA a instalação de anúncios INDICATIVOS sendo PROIBIDA a instalação de anúncios publicitários (existem raríssimas exceções quando em eventos).

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Veja na página Fiscalização CADAN outras exigências e valores de multas para a infração de estabelecimentos sem o respectivo cadastro.

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